O Ministério Público do Estado do Rio entrou ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) com pedido de cancelamento de 1.174 registros de candidatura de prefeito e vereador nos 92 municípios. Do total, 142 ações se referem à Lei da Ficha Limpa. Só em Belford Roxo, 11 candidatos a vereador tiveram registros negados pelo MP porque têm condenação criminal. As infrações cometidas pelos candidatos envolvem estelionato, uso de documento falso e até receptação de veículos.
Nas ações, o MP apresentou como motivos de cancelamento dos registros as condenações por improbidade administrativa em sentença proferida por órgão colegiado, as contas rejeitadas por tribunais (TCU, TCE e TCM) e as condenações por compra de voto e abuso de poder político ou econômico.
Outros motivos que levaram ao cancelamento das candidaturas foram o analfabetismo — o candidato deve saber ler e escrever — , documentação incompleta, falta de desincompatibilização e ausência ou desaprovação de contas em eleições passadas.
No município do Rio, dois vereadores com irregularidades na prestação de contas em eleições anteriores tiveram pedidos de candidatura cancelados pelo MP. Paulo Pinheiro (PSOL) e Jorge Pereira (PTdoB), que disputam a reeleição para a Câmara, estão na lista de 94 candidatos a vereador do Rio que terão de dar explicações à Justiça Eleitoral. O TRE tem até o dia 5 de agosto para julgar os recursos e definir os que estão aptos a concorrer.
“O que o MP pede é que haja uma verificação na minha prestação de contas de 2010. Houve um erro contábil que já foi sanado. Nunca tive qualquer condenação criminal nem respondo a nenhuma ação de improbidade”, explicou Paulo Pinheiro. O vereador Jorge Pereira não foi encontrado. Também constam da lista os ex-vereadores Wilson Leite Passos (PP) e Regina Gordilho (DEM).
TSE e Defesa selam acordo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa assinaram ontem acordo que estabelece diretrizes para o trabalho em conjunto das instituições durante as eleições municipais. Na terça-feira, o TRE do Rio definiu as áreas de prioridade no estado para a presença de tropas federais nas eleições.
O documento prevê o apoio das Forças Armadas à Justiça Eleitoral, em caso de necessidade, para áreas que exijam atenção especial e cujos tribunais eleitorais solicitem auxílio. Além do Rio de Janeiro, os tribunais dos estados de Tocantins, Amazonas e Maranhão também pediram auxílio. Os casos serão analisados pelo TSE a partir de agosto.
Fonte: Jornal O dia
